O pedido é contra as torcidas organizadas Gaviões da Fiel, do Corinthians, Mancha Alviverde, do Palmeiras, e Fúria Independente e Guerreiros da Tribo, ambas do Guarani, de Campinas.
Representantes da Mancha e da Fúria criticaram a decisão e anunciaram que vão apresentar defesa. O G1 entrou em contato com o advogado da Gaviões e da Guerreiros da Tribo, mas não obteve retorno.
Na semana passada, o promotor já havia adiantado que tomaria como base para protocolar a ação o artigo 39-B do Estatuto de Defesa do Torcedor que "dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas".
Em relação ao pedido à Justiça para proibir os torcedores de frequentarem os estádios, o promotor analisava a possibilidade de propor que a punição seja aplicada a todos os torcedores que, eventualmente, possam ser condenados por participar da briga que resultou nas três mortes.
Atualmente, a Federação Paulista de Futebol (FPF) já proíbe temporariamente a entrada das quatro torcidas nos estádios de São Paulo. A FPF também mantém proibição a mais de 50 torcedores suspeitos de participar de confrontos.
Dirigentes criticam
O presidente da Mancha Alviverde, Marcos Ferreira, acredita que o pedido é precipitado. “Eu acho totalmente desnecessário e estranho porque está sendo uma decisão precipitada. Morreram dois palmeirenses e vamos sofrer a mesma punição [dos supostos agressores]?”, questionou o presidente, citando a briga do dia 25 de março na Zona Norte de São Paulo.
A Mancha Alviverde já teve de mudar de nome após a Justiça extinguir a antiga Mancha Verde em 1995 por causa de brigas com mortes.
O advogado representante da Torcida Fúria Independente, Paulo Souza, disse que não há motivo para extinção da torcida. “No único episódio lamentável (morte do bugrino Anderson Ferreira, antes do dérbi da primeira fase do Campeonato Paulista), a Fúria foi vítima, não teve participação neste evento. Neste sentido, não tem motivo”, explicou.
“As medidas ficaram mais do que provadas que não são eficazes, porque as torcidas de Palmeiras e São Paulo mudaram de nome e não deixaram de existir. A violência é uma coisa muito ruim para a sociedade, não apoiamos nenhum ato violento, mas entendo que tem que ser adotada uma medida eficaz mesmo. Parece uma resposta para a sociedade sem resolver o problema, que é muito complexo”, disse.
Base das ações
Anteriormente, a Promotoria do Consumidor havia solicitado multas de R$ 30 mil às quatro torcidas com base em um documento assinado em 2011 por 40 torcidas que estipulava penalidades em caso de violência. Senise obteve decisões favoráveis.
O promotor entende que as quatro torcidas descumpriram, cada uma, duas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do ano passado que prevê medidas para evitar violência. Em relação ao TAC, as cláusulas descumpridas pelas torcidas de futebol são a de número quatro, que trata da obrigação da organizada de não incitar agressões, depredações e insultos e a de número 5, que obriga comunicação imediata às autoridades sobre possíveis locais de confronto entre as organizadas.
Diante disso, as cláusulas sexta e sétima determinam aplicação de medidas educativas de advertência ou suspensão das torcidas envolvidas em brigas de eventos esportivos estaduais, nacionais e internacionais pelo período de 120 dias e multa de R$ 30 mil.
Alegações da promotoria
Senise Lisboa pediu que as punições fossem aplicadas pela Justiça às duas organizadas da capital paulista porque a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), da Polícia Civil, entende que elas têm envolvimento no confronto marcado pela internet entre corintianos e palmeirenses antes do jogo entre Corinthians e Palmeiras no Pacaembu, em 25 de março. A briga causou a morte de dois membros da Mancha Alviverde: Andre Lezo, de 21 anos, e Guilherme Vinícius Jovanelli Moreira, de 19.
Senise Lisboa também pediu as mesmas punições para as duas torcidas de Campinas porque, segundo a Polícia Civil, elas participaram da briga entre bugrinos e pontepretanos nas ruas da cidade após o 'derbinho' entre os times sub-15 e sub-17 de Guarani e Ponte no estádio Brinco de Ouro, no dia 15 de março. O bugrino Anderson Ferreira, de 28 anos, morreu no confronto.
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